Trabalhos · Artigo · 2022
An Analysis of the Immediate Liability Law for Building Permits via the Principal-Agent Problem
Modelo agente-principal para leis de Responsabilidade Imediata na emissão de alvarás de construção, que transferem ao arquiteto autônomo etapas antes feitas pelo poder público.
A demora para obter um alvará de construção no Brasil pode ser reduzida com leis que criem uma relação de contrapartida entre a administração pública e profissionais autônomos, sobretudo o arquiteto. O artigo propõe um modelo agente-principal para formalizar essas leis de Responsabilidade Imediata.
A relação entre a autarquia de urbanismo (URB) e o arquiteto é formulada com teoria dos jogos. As políticas ótimas mostram em que condições ações antes realizadas pelo setor público podem passar a ser feitas pelos profissionais autônomos.
Publicado na Economic Analysis of Law Review (2022). DOI: 10.31501/ealr.v12i3.12880.